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Artigo 5.º — (Orgânica dos serviços centrais)

Vigente desde: 27/09/1980
  1. 1 -Os serviços centrais operativos compreendem os seguintes órgãos e respectivas divisões:
    1. a)Direcção dos Serviços Gerais do Orçamento:

      Divisão do Orçamento Geral do Estado;

      Divisão dos Orçamentos Privativos;

    2. b)Direcção dos Serviços Gerais da Conta:

      Divisão das Receitas;

      Divisão das Despesas e Operações de Tesouraria.

  2. 2 -Os serviços centrais de apoio técnico e instrumental compreendem os seguintes órgãos e respectivas divisões ou repartições e secções:
    1. a)Direcção dos Serviços Gerais de Contabilidade:

      Divisão de Análises de Processos e Diplomas;

      Divisão dos Serviços de Auditoria;

      Divisão de sistemas de Contabilidade;

    2. b)Direcção dos Serviços de Gestão de Recursos Humanos e de Organização;
    3. c)Direcção dos Serviços Administrativos:

      Repartição de Administração Geral:

      Secção de Administração Financeira;

      Secção de Material, Arquivos e Reprografia;

      Repartição de Administração do Pessoal:

      Secção de Movimentos do Pessoal;

      Secção de Registos;

    4. d)Serviço de Consultadoria Jurídica;
    5. e)Núcleo de Informática;
    6. f)Centro de Documentação e Informação.

Histórico de Alterações

Original

Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 27/09/1980

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