Art.º 17 · Decreto Regulamentar n.º 55/86 — (Unidades experimentais e centros de formação técnico-profissional)

1 -A DRARO dispõe, para o exercício das suas actividades no âmbito da experimentação, sem prejuízo de lhes poder vir a ser dado outro destino, das seguintes unidades:
1. a)Posto Experimental de Pegões, em Setúbal;
2. b)Quinta de São João, nas Caldas da Rainha;
3. c)Herdade dos Soidos, em Santarém;
4. d)Quinta da Sarrazola, em Sintra;
5. e)Quinta dos Marmelais, em Tomar;
6. f)Quinta dos Gagos, em Almeirim;
7. g)Quinta do Picoto, em Leiria.
2 -A DRARO dispõe, para o desenvolvimento das suas actividades no âmbito da formação profissional, dos seguintes centros:
1. a)Centro de Formação Técnico-Profissional da Quinta dos Gagos, em Almeirim;
2. b)Centro de Formação Técnico-Profissional da Quinta da Sarrazola, em Sintra.
3 -Mediante proposta fundamentada do director regional, ouvidos os conselhos técnicos regional e administrativo, poderá o Ministro da Agricultura, Pescas e Alimentação alterar, por despacho, o número e designação das unidades experimentais ou centros de formação técnico-profissional, sempre que tal se torne necessário ao cumprimento dos objectivos da DRARO.
4 -As unidades experimentais e os centros de formação técnico-profissional são coordenados por um funcionário da carreira técnica superior, de grau 1, ou da carreira técnica, designado pelo director regional.

Artigo 17.º — (Unidades experimentais e centros de formação técnico-profissional)