Artigo 4.º — Serviços

Vigente desde: 12/10/1991

1 -São serviços da SGIE:
1. a)A Direcção de Serviços de Pessoal e Estruturas;
2. b)A Direcção de Serviços Financeiros e Patrimoniais;
3. c)A Direcção de Serviços de Planeamento e Informática;
4. d)A Repartição de Expediente Geral.
2 -Junto da SGIE funciona o Gabinete de Gestão da Rede Informática do Ministério.

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Em vigor desde 12/10/1991