Decreto RegulamentarRevogado

Decreto Regulamentar n.º 55/94

Estabelece as atribuições, organização e competências do Instituto de Altos Estudos da Força Aérea

Capítulo I - Natureza

Natureza

O Instituto de Altos Estudos da Força Aérea (IAEFA) é o estabelecimento de ensino militar da Força Aérea que tem por missão ministrar aos oficiais a formação complementar necessária ao desempenho das funções de comando, de direcção e de estado-maior e colaborar com o Estado-Maior da Força Aérea (EMFA) na actualização e uniformização da doutrina da Força Aérea.

Artigo 2.º

Competências

Ao IAEFA compete:

a)Aprofundar os conhecimentos necessários ao desempenho de funções inerentes à categoria de oficial general da Força Aérea;
b)Preparar os oficiais para o exercício de funções de oficial superior, nomeadamente nos comandos de unidades, nas direcções e nos estados-maiores;
c)Realizar cursos ou estágios com vista a ampliar os conhecimentos dos oficiais nos domínios das doutrinas e técnicas militares e da cultura geral;
d)Colaborar com o Estado-Maior na actualização e uniformização da doutrina da Força Aérea;
e)Desenvolver nos oficiais as capacidades necessárias ao melhor desempenho de funções de comando;
f)Estabelecer convénios com outras instituições de ensino superior civis e militares tendo em vista a realização ou coordenação de projectos de investigação no âmbito da execução da sua missão.

Capítulo II - Órgãos

Artigo 3.º

Estrutura

O IAEFA compreende:

a)A Direcção;
b)O Conselho Escolar;
c)O corpo docente;
d)Os órgãos de apoio.

Artigo 4.º

Direcção

1 -A Direcção é constituída por:
1. a)O director;
2. b)O subdirector.
2 -O IAEFA é dirigido por um general piloto aviador, na dependência directa do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea (CEMFA).

Artigo 5.º

Competências

1 -Ao director do IAEFA compete:
1. a)Estabelecer as linhas de orientação conducentes à definição da filosofia do ensino e de investigação do Instituto;
2. b)Superintender em todas as actividades do Instituto;
3. c)Dirigir superiormente, através dos respectivos directores, os cursos do IAEFA;
4. d)Propor ao CEMFA a aprovação dos planos de estudos e efectuar a sua posterior publicação;
5. e)Controlar a execução dos planos aprovados e coordenar o ensino e a acção pedagógica do corpo docente;
6. f)Propor ao CEMFA a nomeação do subdirector e demais pessoal do corpo docente;
7. g)Convocar as reuniões do Conselho Escolar fixando-lhe a composição específica de acordo com os assuntos a tratar;
8. h)Estabelecer convénios com outras instituições de ensino superior civis e militares.
2 -Ao subdirector compete coadjuvar o director do IAEFA em todas as suas funções e substituí-lo nas suas ausências e impedimentos, cabendo-lhe, por inerência, a direcção do curso de promoção a oficial general.

Artigo 6.º

Conselho Escolar

1 -O Conselho Escolar é o órgão de consulta do director do IAEFA, competindo-lhe em especial:
1. a)Dar parecer sobre a filosofia do ensino e sobre os assuntos de carácter pedagógico e metodológico;
2. b)Dar parecer sobre os planos de estudo dos cursos;
3. c)Dar parecer sobre os temas dos trabalhos de aplicação individual ou colectivos;
4. d)Dar parecer sobre os assuntos respeitantes ao aproveitamento escolar, avaliações, eliminações dos cursos, bem como sobre as propostas de nomeação de professores do IAEFA.
2 -O Conselho Escolar tem composição variável de acordo com os assuntos a tratar, sendo constituído por:
1. a)O director, que preside;
2. b)O subdirector;
3. c)Os directores dos cursos, os assessores e os professores efectivos convocados pelo presidente.

Artigo 7.º

Corpo docente

1 -O corpo docente é constituído por:
1. a)Os directores dos cursos;
2. b)Os assessores;
3. c)Os professores efectivos e eventuais.
2 -O director do curso de promoção a oficial general é o subdirector.
3 -Designam-se por assessores os brigadeiros ou coronéis da Força Aérea professores do curso de promoção a oficial general.
4 -Designam-se por professores efectivos os oficiais superiores da Força Aérea nomeados por despacho do CEMFA.
5 -Designam-se por professores eventuais os oficiais da Força Aérea nomeados pelo CEMFA, em acumulação de funções, especialistas em matérias curriculares específicas.

Artigo 8.º

Órgãos de apoio

1 -Os órgãos de apoio do IAEFA compreendem:
1. a)O Gabinete do Director;
2. b)O Gabinete de Estudos;
3. c)O Serviço de Apoio;
4. d)A Biblioteca;
5. e)A Secretaria.
2 -O Gabinete de Estudos é chefiado por um oficial superior do corpo docente.
Presidência do Conselho de Ministros, 4 de Abril de 1994.
Aníbal António Cavaco Silva - Joaquim Fernando Nogueira - Eduardo de Almeida Catroga.
Promulgado em 27 de Julho de 1994.
Publique-se.
O Presidente da República, MÁRIO SOARES.
Referendado em 29 de Julho de 1994.
O Primeiro-Ministro, Aníbal António Cavaco Silva.

Decreto RegulamentarRevogado

Decreto Regulamentar n.º 55/94

Estabelece as atribuições, organização e competências do Instituto de Altos Estudos da Força Aérea

Capítulo I - Natureza

Artigo 1.º

Natureza

Artigo 2.º

Competências

Ao IAEFA compete:

a)Aprofundar os conhecimentos necessários ao desempenho de funções inerentes à categoria de oficial general da Força Aérea;
b)Preparar os oficiais para o exercício de funções de oficial superior, nomeadamente nos comandos de unidades, nas direcções e nos estados-maiores;
c)Realizar cursos ou estágios com vista a ampliar os conhecimentos dos oficiais nos domínios das doutrinas e técnicas militares e da cultura geral;
d)Colaborar com o Estado-Maior na actualização e uniformização da doutrina da Força Aérea;
e)Desenvolver nos oficiais as capacidades necessárias ao melhor desempenho de funções de comando;
f)Estabelecer convénios com outras instituições de ensino superior civis e militares tendo em vista a realização ou coordenação de projectos de investigação no âmbito da execução da sua missão.

Capítulo II - Órgãos

Artigo 3.º

Estrutura

O IAEFA compreende:

a)A Direcção;
b)O Conselho Escolar;
c)O corpo docente;
d)Os órgãos de apoio.

Artigo 4.º

Direcção

1 -A Direcção é constituída por:
1. a)O director;
2. b)O subdirector.
2 -O IAEFA é dirigido por um general piloto aviador, na dependência directa do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea (CEMFA).

Artigo 5.º

Competências

1 -Ao director do IAEFA compete:
1. a)Estabelecer as linhas de orientação conducentes à definição da filosofia do ensino e de investigação do Instituto;
2. b)Superintender em todas as actividades do Instituto;
3. c)Dirigir superiormente, através dos respectivos directores, os cursos do IAEFA;
4. d)Propor ao CEMFA a aprovação dos planos de estudos e efectuar a sua posterior publicação;
5. e)Controlar a execução dos planos aprovados e coordenar o ensino e a acção pedagógica do corpo docente;
6. f)Propor ao CEMFA a nomeação do subdirector e demais pessoal do corpo docente;
7. g)Convocar as reuniões do Conselho Escolar fixando-lhe a composição específica de acordo com os assuntos a tratar;
8. h)Estabelecer convénios com outras instituições de ensino superior civis e militares.
2 -Ao subdirector compete coadjuvar o director do IAEFA em todas as suas funções e substituí-lo nas suas ausências e impedimentos, cabendo-lhe, por inerência, a direcção do curso de promoção a oficial general.

Artigo 6.º

Conselho Escolar

1 -O Conselho Escolar é o órgão de consulta do director do IAEFA, competindo-lhe em especial:
1. a)Dar parecer sobre a filosofia do ensino e sobre os assuntos de carácter pedagógico e metodológico;
2. b)Dar parecer sobre os planos de estudo dos cursos;
3. c)Dar parecer sobre os temas dos trabalhos de aplicação individual ou colectivos;
4. d)Dar parecer sobre os assuntos respeitantes ao aproveitamento escolar, avaliações, eliminações dos cursos, bem como sobre as propostas de nomeação de professores do IAEFA.
2 -O Conselho Escolar tem composição variável de acordo com os assuntos a tratar, sendo constituído por:
1. a)O director, que preside;
2. b)O subdirector;
3. c)Os directores dos cursos, os assessores e os professores efectivos convocados pelo presidente.

Artigo 7.º

Corpo docente

1 -O corpo docente é constituído por:
1. a)Os directores dos cursos;
2. b)Os assessores;
3. c)Os professores efectivos e eventuais.
2 -O director do curso de promoção a oficial general é o subdirector.
3 -Designam-se por assessores os brigadeiros ou coronéis da Força Aérea professores do curso de promoção a oficial general.
4 -Designam-se por professores efectivos os oficiais superiores da Força Aérea nomeados por despacho do CEMFA.
5 -Designam-se por professores eventuais os oficiais da Força Aérea nomeados pelo CEMFA, em acumulação de funções, especialistas em matérias curriculares específicas.

Artigo 8.º

Órgãos de apoio

1 -Os órgãos de apoio do IAEFA compreendem:
1. a)O Gabinete do Director;
2. b)O Gabinete de Estudos;
3. c)O Serviço de Apoio;
4. d)A Biblioteca;
5. e)A Secretaria.
2 -O Gabinete de Estudos é chefiado por um oficial superior do corpo docente.
Presidência do Conselho de Ministros, 4 de Abril de 1994.
Aníbal António Cavaco Silva - Joaquim Fernando Nogueira - Eduardo de Almeida Catroga.
Promulgado em 27 de Julho de 1994.
Publique-se.
O Presidente da República, MÁRIO SOARES.
Referendado em 29 de Julho de 1994.
O Primeiro-Ministro, Aníbal António Cavaco Silva.