Art.º 5 · Decreto Regulamentar n.º 55/94 — Competências

1 -Ao director do IAEFA compete:
1. a)Estabelecer as linhas de orientação conducentes à definição da filosofia do ensino e de investigação do Instituto;
2. b)Superintender em todas as actividades do Instituto;
3. c)Dirigir superiormente, através dos respectivos directores, os cursos do IAEFA;
4. d)Propor ao CEMFA a aprovação dos planos de estudos e efectuar a sua posterior publicação;
5. e)Controlar a execução dos planos aprovados e coordenar o ensino e a acção pedagógica do corpo docente;
6. f)Propor ao CEMFA a nomeação do subdirector e demais pessoal do corpo docente;
7. g)Convocar as reuniões do Conselho Escolar fixando-lhe a composição específica de acordo com os assuntos a tratar;
8. h)Estabelecer convénios com outras instituições de ensino superior civis e militares.
2 -Ao subdirector compete coadjuvar o director do IAEFA em todas as suas funções e substituí-lo nas suas ausências e impedimentos, cabendo-lhe, por inerência, a direcção do curso de promoção a oficial general.

Artigo 5.º — Competências