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Artigo 11.º — Gabinete de Promoção e Informação

Vigente desde: 14/10/1991
  1. 1 -O Gabinete de Promoção e Informação é o serviço de promoção, informação, notificação de normas e de regras técnicas à Comissão das Comunidades Europeias e ao GATT e de edição e venda de publicações do IPQ, incumbindo-lhe, designadamente:
    1. a)Organizar e pôr à disposição dos serviços, das entidades interessadas e do público em geral documentação e informação no âmbito das actividades do IPQ;
    2. b)Coordenar, no âmbito das atribuições do IPQ, a ligação a redes de informação nacionais, estrangeiras e internacionais;
    3. c)Assegurar as acções inerentes à responsabilidade editorial das normas portuguesas, do boletim, do catálogo de normas e de outras publicações do IPQ;
    4. d)Assegurar as funções de relações públicas e promover, em especial junto das empresas e suas associações, as actividades e serviços do IPQ no âmbito da prossecução das políticas da qualidade;
    5. e)Assegurar a promoção da imagem do IPQ, através da sua participação em feiras, exposições ou outras actividades similares;
    6. f)Gerir o sistema de notificação relativo a normas e regras técnicas a que se refere a Directiva n.º 84/189/CEE, de 28 de Março, e posteriores actualizações, assegurando a sua exequibilidade, nos termos do n.º 2 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 41/90, de 13 de Outubro, e o sistema de notificação do GATT;
    7. g)Gerir internamente os sistemas de difusão de informação;
    8. h)Proceder à venda das publicações referidas na alínea c), bem como dos documentos normativos e outros, nacionais e internacionais;
    9. i)Assegurar, a nível geral, a publicitação das marcas de conformidade do IPQ e a divulgação dos produtos e sistemas de qualidade de empresas certificadas, assim como das entidades acreditadas;
    10. j)Gerir a sala de desenho do IPQ.
  2. 2 -O Gabinete de Promoção e Informação é dirigido por um director de serviços.
  3. 3 -O Gabinete de Promoção e Informação compreende:
    1. a)A Divisão de Informação;
    2. b)A Divisão de Promoção.
  4. 4 -À Divisão de Informação incumbe o exercício das competências referidas nas alíneas a), b), f) e g) do n.º 1.
  5. 5 -À Divisão de Promoção incumbe o exercício das competências referidas nas alíneas c), d), e), h), i) e j) do n.º 1.

Histórico de Alterações

Original

Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 14/10/1991

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