Art.º 13 · Decreto Regulamentar n.º 56/97 — Centro de Investigação e Formação Maria Cândida da Cunha

1 -Ao Centro de Investigação e Formação Maria Cândida da Cunha, instalado na Quinta da Malvasia, em Unhos, Sacavém, compete:
1. a)Fomentar a investigação científica e tecnológica nos domínios da deficiência e da reabilitação;
2. b)Potenciar a autonomia das pessoas com deficiência mediante a facilitação do acesso aos meios de compensação;
3. c)Promover a informação e a formação dos intervenientes no processo de reabilitação das pessoas com deficiência;
4. d)Promover a sensibilização da opinião pública para a problemática da deficiência e reabilitação;
5. e)Gerir o património documental do SNRIPD.
2 -O Centro de Investigação e Formação Maria Cândida da Cunha compreende os seguintes núcleos:
1. a)O Núcleo de Investigação e Formação na Área da Deficiência e Reabilitação;
2. b)O Núcleo de Documentação e Informação.
3 -O Centro de Investigação e Formação Maria Cândida da Cunha é dirigido por um chefe de divisão.

Artigo 13.º — Centro de Investigação e Formação Maria Cândida da Cunha