Art.º 14 · Decreto Regulamentar n.º 56/97 — Núcleo de Investigação e Formação na Área da Deficiência e Reabilitação

1 -Ao Núcleo de Investigação e Formação na Área da Deficiência e Reabilitação compete:
1. a)Incentivar, acompanhar e realizar projectos de investigação e desenvolvimento, promovendo a cooperação entre os diversos intervenientes nos domínios da deficiência e da reabilitação;
2. b)Desenvolver estudos conducentes à melhoria do acesso das pessoas com deficiência às ajudas técnicas que compensem ou atenuem incapacidades, deficiências ou desvantagens;
3. c)Apoiar logística e metodologicamente os jovens investigadores que se proponham realizar investigação nas áreas da deficiência e da reabilitação;
4. d)Promover e apoiar acções de formação especializada dirigidas a profissionais dos diferentes sistemas da administração e outros agentes da política nacional de reabilitação.
2 -O Núcleo de Investigação e Formação na Área da Deficiência e Reabilitação é coordenado por um técnico superior.

Artigo 14.º — Núcleo de Investigação e Formação na Área da Deficiência e Reabilitação