Art.º 9 · Decreto Regulamentar n.º 56/97 — Direcção de Serviços Administrativos e Financeiros

1 -À Direcção de Serviços Administrativos e Financeiros compete:
1. a)Efectuar as tarefas necessárias à concretização da movimentação interna e externa dos funcionários e manter os processos individuais do pessoal organizados e actualizados;
2. b)Desenvolver as acções necessárias ao controlo da assiduidade do pessoal;
3. c)Preparar e organizar os projectos de orçamento do SNRIPD, bem como preparar os planos financeiros e acompanhar a sua execução;
4. d)Controlar as disponibilidades financeiras do SNRIPD e propor as medidas mais adequadas;
5. e)Controlar a execução orçamental e apresentar ao conselho directivo informações periódicas sobre as disponibilidades financeiras;
6. f)Elaborar o relatório de exercício e a conta de gerência anual;
7. g)Gerir os serviços gráficos;
8. h)Assegurar a gestão dos recursos humanos do SNRIPD.
2 -A Direcção de Serviços Administrativos e Financeiros compreende:
1. a)A Repartição Administrativa;
2. b)A Divisão de Gestão Financeira e Contabilidade;
3. c)O Núcleo de Gestão e Formação.

Artigo 9.º — Direcção de Serviços Administrativos e Financeiros