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Artigo 18.º — (Unidades experimentais a centros de formação técnico-profissional)

Vigente desde: 08/10/1986
  1. 1 -A DRAEDM dispõe, para o exercício das suas actividades no âmbito da experimentação, sem prejuízo de lhes poder vir a ser dado outro destino, das seguintes unidades:
    1. a)Centro de Leite e Lacticínios, em Paços de Ferreira;
    2. b)Centro de Vitivinicultura de Sergude, em Felgueiras;
    3. c)Centro de Melhoramento Animal em Barcelinhos, em Barcelos;
    4. d)Centro de Melhoramento Animal de São Torcato, em Guimarães;
    5. e)Centro de Mecanização Agrícola de Merelim, em Braga.
  2. 2 -Com vista ao desenvolvimento das suas actividades de formação profissional, o DRAEDM dispõe dos seguintes centros:
    1. a)Centro de Formação Técnico-Profissional do Vairão, em Vila do Conde;
    2. b)Centro de Formação Técnico-Profissional de Arouca, em Arouca;
    3. c)Centro de Formação Técnico-Profissional de Vila Nova de Cerveira, em Vila Nova de Cerveira;
    4. d)Centro de Formação Técnico-Profissional dos Arcos, em Arcos de Valdevez;
    5. e)Centro de Formação Técnico-Profissional do Baião, em Baião;
    6. f)Centro de Formação Técnico-Profissional de Gondomar, em Gondomar;
    7. g)Centro de Formação Técnico-Profissional de Basto, em Celorico de Basto.
  3. 3 -Mediante proposta fundamentada do director regional, ouvidos os conselhos técnicos regional e administrativo, poderá o Ministro da Agricultura, Pescas e Alimentação alterar, por despacho, o número e designação das unidades experimentais ou centros de formação técnico-profissional, sempre que tal se mostre necessário ao cumprimento dos objectivos da DRAEDM.
  4. 4 -As unidades experimentais e os centros de formação técnico-profissional são coordenados por um funcionário da carreira técnica superior de grau 1, ou da carreira técnica, designado pelo director regional.

Histórico de Alterações

Original

Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 08/10/1986

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