Art.º 16 · Decreto Regulamentar n.º 59/83 — (Estrutura)

1 -...
1. a)...
2. b)...
3. c)...
4. d)...
5. e)Secção de Concessões;
6. f)Secção de Exploração;
7. g)Secção de Licenciamento de Transporte de Passageiros;
8. h)Secção de Licenciamento de Transporte de Mercadorias;
9. i)Secção de Licenciamento de Transportes Internacionais.
2 -As Secções de Concessões e de Exploração, as Secções de Licenciamento de Transporte de Passageiros e de Licenciamento de Transporte de Mercadorias e a Secção de Licenciamento de Transportes Internacionais prestam apoio instrumental à Direcção de Serviços de Transportes.

ARTIGO 16.º — (Estrutura)