À Direcção de Serviços de Estruturação Urbana, incumbe:
- a)Promover a elaboração de estudos especiais relativos a estruturas urbanas;
- b)Dar os pareceres que lhe sejam solicitados sobre planos, projectos e situações e propor seguimento a esses pareceres, se for caso disso;
- c)Promover apoio técnico e financeiro a programas de renovação e reabilitação urbana.