À Divisão de Cartografia incumbe:
- a)Elaborar e manter actualizados os elementos cartográficos necessários ou de interesse para o ordenamento do território;
- b)Elaborar e manter actualizado o cadastro e arquivo geral no domínio da cartografia.
Artigo 8.º — Competências da Divisão de Cartografia da Direcção de Serviços de Ordenamento
Vigente desde: 09/11/1987
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 09/11/1987