O sistema integrado de avaliação do desempenho da Administração Pública (SIADAP) integra-se no ciclo anual de gestão das entidades referidas no artigo 1.º e apresenta as seguintes fases:
- a)Estabelecimento do plano de actividades para o ano seguinte, tendo em conta os objectivos estratégicos, as orientações do órgão executivo e as competências orgânicas;
- b)Estabelecimento dos objectivos de cada unidade orgânica a prosseguir no ano seguinte;
- c)Estabelecimento dos objectivos individuais e de responsabilidade partilhada a atingir por cada trabalhador e ou equipa no ano seguinte;
- d)Elaboração do relatório de actividades;
- e)Avaliação dos desempenhos.