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Artigo 54.º

Período de funcionamento e ruído

Redação registada como em vigor em 28/12/2010.

Esta redação foi substituída em 24/09/2021. Ver a versão consolidada

  1. 1 -Salvo autorização da Direcção Nacional da PSP, só são permitidas sessões de tiro em carreiras de tiro exteriores no período compreendido entre as 8 e as 21 horas.
  2. 2 -Nas carreiras de tiro interiores que estejam devidamente insonorizadas são permitidas sessões de tiro no período compreendido entre as 7 e as 24 horas.
  3. 3 -Nos campos de tiro é permitida a realização de sessões de tiro, entre as 8 horas e o pôr do Sol.
  4. 4 -Os complexos, carreiras e campos de tiro devem obedecer ao disposto no Regulamento Geral do Ruído, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 9/2007, de 17 de Janeiro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 278/2007, de 1 de Agosto.