Art.º 46 · Decreto Regulamentar n.º 6/2026 — Competências

1 -A Direção de Ensino (DE) assegura a gestão do ensino e da investigação definida nos planos de estudos dos ciclos de estudos conferentes de grau académico, dos cursos, dos tirocínios e dos estágios técnico-militares, em coordenação com a formação militar, a educação física e desportiva e as atividades aéreas, de forma a garantir uma sólida formação técnico-científica.
2 -Compete à DE:
1. a)Ministrar a formação dos ciclos de estudos homologados;
2. b)Planear as atividades escolares, em estreita coordenação e complementaridade com o Corpo de Alunos;
3. c)Planear a atividade docente, superintender a sua execução e controlar as atividades escolares do ensino;
4. d)Promover as atualizações das estruturas curriculares, dos ciclos de estudos conferentes de grau académico, cursos, tirocínios e estágios técnico-militares e dos respetivos planos de estudos, bem como dos programas das unidades curriculares, acompanhando a evolução científica e pedagógica;
5. e)Elaborar o manual de programas e o repositório dos programas das unidades curriculares dos ciclos de estudos conferentes de grau académico, cursos, tirocínios e estágios técnico-militares em funcionamento, relativamente a cada ano letivo e mantendo-os atualizados;
6. f)Elaborar o regulamento referente às normas de avaliação dos alunos;
7. g)Promover e coordenar atividades de ID&I no domínio do ensino, em colaboração com o CIAFA;
8. h)Apoiar o GAQ e o GEP no desenvolvimento das suas atividades;
9. i)Promover e implementar medidas que favoreçam o desenvolvimento do ensino e zelar pelo seu cumprimento;
10. j)Propor a celebração de parcerias, acordos, convénios e protocolos com instituições militares ou civis, de ensino superior e de ID&I nacionais ou estrangeiras, ou com outras instituições;
11. k)Assegurar o apoio ao GIC no âmbito da cooperação e mobilidade pedagógica, técnica, científica, cultural e militar, com instituições nacionais ou estrangeiras;
12. l)Promover relações de cooperação com instituições de ensino superior, institutos e demais entidades no âmbito de parcerias, acordos, convénios e protocolos celebrados;
13. m)Assegurar e coordenar as atividades relativas à prestação de informação sobre os ciclos de estudos conferentes de grau académico, cursos, tirocínios e estágios técnico-militares em funcionamento, em colaboração com o GC;
14. n)Planear, propor e realizar, periodicamente, a divulgação da respetiva atividade de ensino, formação e investigação, através dos mais adequados meios de divulgação, em coordenação com o GC;
15. o)Coordenar, em ligação com o Corpo de Alunos, os assuntos de natureza académica e as relações com outras instituições de ensino congéneres, nacionais, bem como os assuntos relacionados com os alunos civis que estejam autorizados a frequentar os cursos.

Artigo 46.º — Competências

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