Art.º 64 · Decreto Regulamentar n.º 6/2026 — Competências

1 -O comandante do Corpo de Alunos dirige, coordena e controla os órgãos e serviços que integram o Corpo de Alunos.
2 -Compete ao comandante do Corpo de Alunos:
1. a)Organizar ações de formação para desenvolvimento e aperfeiçoamento das qualidades pessoais e militares dos alunos;
2. b)Elaborar o regulamento referente às normas sobre a vida interna e administração dos alunos;
3. c)Promover estudos científicos e pedagógicos sobre formação militar, comportamental, de educação física e desportiva e aeronáutica;
4. d)Organizar as cerimónias militares e os eventos da sua competência;
5. e)Propor ao comandante a nomeação do comandante do GAL, do comandante da Esquadra e das Esquadrilhas de Alunos;
6. f)Propor ao comandante, em coordenação com a DE, a lista de alunos que integram a Comissão Pedagógica;
7. g)Propor ao comandante a convocação do Conselho Disciplinar;
8. h)Controlar o planeamento e execução da atividade de voo;
9. i)Elaborar o plano anual das atividades circum-escolares da sua responsabilidade e submetê-lo à aprovação do comandante;
10. j)Exercer a competência disciplinar escolar que lhe seja atribuída.
3 -O comandante do Corpo de Alunos deve estar qualificado nos meios aéreos atribuídos à AFA, de forma a colaborar, em acumulação de funções, como piloto instrutor na atividade aérea.

Artigo 64.º — Competências