Art.º 71 · Decreto Regulamentar n.º 6/2026 — Competências

1 -À Esquadra 802 compete ministrar instrução de pilotagem, promover a adaptação ao voo e a iniciação ao voo à vela.
2 -Compete à Esquadra 802:
1. a)Garantir a preparação, coordenação e execução dos programas de instrução de voo, tendo em vista a seleção de candidatos e a gradual familiarização dos alunos da especialidade de pilotos aviadores com a atividade aérea;
2. b)Garantir a segurança da operação dos meios aéreos atribuídos;
3. c)Garantir a execução do regime de voo atribuído à Esquadra 802;
4. d)Assegurar o cumprimento dos programas de qualificação, de manutenção de qualificações e de requalificação dos seus instrutores;
5. e)Gerir o progresso da instrução de pilotagem ministrada aos alunos da especialidade de pilotos aviadores, de acordo com o preconizado nos regulamentos e programas emanados pela Direção de Formação.

Artigo 71.º — Competências