Art.º 7 · Decreto Regulamentar n.º 6/99 — Direcção de Serviços de Estudos e Prospectiva

1 -À Direcção de Serviços de Estudos e Prospectiva compete:
1. a)Propor, coordenar e realizar estudos de natureza económica, tendo em vista antecipar as tendências de evolução e de mudança estrutural da economia portuguesa, com o objectivo de apoiar a formulação das políticas relativas às áreas de intervenção do Ministério e de proporcionar aos agentes económicos informação qualificada de apoio à definição de estratégias empresariais;
2. b)Acompanhar o desenvolvimento de estudos da responsabilidade do GEPE ou em parceria adjudicados a consultores;
3. c)Dar parecer prévio sobre os estudos a realizar na esfera de acção do Ministério, designadamente quanto ao seu âmbito, natureza, objectivos e metodologias;
4. d)Coordenar e realizar estudos de natureza económica, com vista à regular avaliação dos impactes dos programas e medidas de política relevantes;
5. e)Contribuir para a elaboração das Grandes Opções do Plano e para as medidas de política que integram o Orçamento do Estado.
2 -A Direcção de Serviços de Estudos e Prospectiva compreende a Divisão de Estudos Económicos e a Divisão de Avaliação das Políticas, às quais correspondem, respectivamente, as competências previstas nas alíneas a) a c) e d) a e) do número anterior.

Artigo 7.º — Direcção de Serviços de Estudos e Prospectiva