O presente diploma aprova o Plano Regional de Ordenamento do Território da Zona Envolvente do Douro, adiante designado por PROZED, estabelecendo as principais regras a que deve obedecer a ocupação, uso e transformação do solo na área que abrange.
Artigo 1.º — Âmbito de aplicação
Vigente desde: 21/11/1991
Histórico de Alterações
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Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 21/11/1991