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- 1 -...
- 2 -...
- 3 -...
- I)...
- a)...
- b)...
- c)...
- II)...
- a)...
- b)...
- c)De navios de 40000 tdw - dois rebocadores, garantido que seja o mínimo de 45 t de esforço de tracção.
ARTIGO 93.º — Número de rebocadores a utilizar
Vigente desde: 08/09/1977
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Em vigor desde 08/09/1977