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Artigo 2.º

(Pessoal técnico)

Redação registada como em vigor em 17/09/1982.

Esta redação foi substituída em 23/05/1984. Ver a versão consolidada

  1. 1 -O recrutamento para ingresso nas carreiras de pessoal técnico far-se-á por concurso documental.
  2. 2 -Os acessos nas carreiras referidas no número anterior far-se-ão pelas seguintes modalidades:
    1. a)Às categorias de 1.ª classe, por antiguidade;
    2. b)Às categorias de principal, por escolha.