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Artigo 18.º — Unidades experimentais e centros de formação técnico-profissional

Vigente desde: 12/11/1986
  1. 1 -A DRATM dispõe, para o exercício das suas actividades no âmbito da experimentação, sem prejuízo de lhes poder vir a ser dado outro destino, das seguintes unidades, além da referida no artigo anterior:
    1. a)Quinta da Veiga, em Montalegre, afecta à zona agrária do Barroso;
    2. b)Unidade de Exploração Agrícola do Valongo, em Mirandela, afecta à zona agrária da Terra Quente;
    3. c)Quinta de Santa Bárbara, em Pinhão, afecta à zona agrária do Baixo e Centro Corgo.
  2. 2 -A DRATM assegura ainda a gestão e utilização das seguintes unidades:
    1. a)Unidade de Exploração Agrícola de Culturas Regadas de Chaves, em propriedade arrendada;
    2. b)Exploração Agrícola da Ugeira, em Macedo de Cavaleiros, em propriedade arrendada;
    3. c)Exploração Agrícola dos Cortiços, em Macedo de Cavaleiros, em propriedade pertencente ao Instituto de Gestão e Estruturação Fundiária;
    4. d)Exploração Agrícola de Valprados, em Macedo de Cavaleiros, em propriedade pertencente ao Instituto de Gestão e Estruturação Fundiária;
    5. e)Escola Agrícola de Alves Teixeira, em Vidago, em propriedade pertencente ao Ministério das Finanças.
  3. 3 -A DRATM dispõe, para o desenvolvimento das actividades de formação profissional, dos seguintes centros:
    1. a)Centro de Formação Técnico-Profissional do Barroso;
    2. b)Centro de Formação Técnico-Profissional de Vidago;
    3. c)Centro de Formação Técnico-Profissional de Malhadas, em Miranda do Douro;
    4. d)Centro de Formação Técnico-Profissional de Valongo, em Mirandela.
  4. 4 -Mediante proposta fundamentada do director regional e ouvidos os conselhos técnico regional e administrativo, poderá o Ministro da Agricultura, Pescas e Alimentação alterar, por despacho, o número e designação das unidades experimentais ou centros de formação técnico-profissional, sempre que tal se mostre necessário ao cumprimento dos objectivos da DRATM.
  5. 5 -As unidades experimentais e os centros de formação técnico-profissional são coordenados por um funcionário da carreira técnica superior de grau 1 ou da carreira técnica, designado pelo director regional.

Histórico de Alterações

Original

Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 12/11/1986

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