Art.º 9 · Decreto Regulamentar n.º 63/94 — Acessos

1 -As unidades privadas de saúde devem ter acessos distintos, de doentes, público e serviço.
2 -O acesso de doentes deve permitir:
1. a)A fácil passagem de ambulâncias e a sua paragem em local protegido das intempéries e separado da via pública;
2. b)A fácil circulação e manobra de macas e de cadeiras de rodas;
3. c)A facilidade de deslocação de doentes e deficientes, pela eliminação de barreiras arquitectónicas;
4. d)O estacionamento com lugares privativos para deficientes.
3 -O acesso do público faz-se através da entrada principal, excepto no caso de deficientes, sempre que alguma das situações previstas nas alíneas b) e d) do número anterior o recomende.
4 -Os acessos de serviço devem garantir a compatibilidade entre os vários tipos de abastecimento à unidade de saúde.

Artigo 9.º — Acessos