É revogado o despacho n.º 257/96, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 304, de 3 de Setembro de 1996, excepto no que diz respeito aos gabinetes de coordenação de colheita de órgãos e transplantação (GCCOT) que se mantêm.
Artigo 19.º — Norma revogatória
Vigente desde: 29/05/2007
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Em vigor desde 29/05/2007