Art.º 15 · Decreto Regulamentar n.º 67/94 — Presidente

1 -O presidente é o órgão executivo da AM, competindo-lhe:
1. a)Planear e dirigir as actividades da AM;
2. b)Administrar os recursos humanos e materiais atribuídos à AM;
3. c)Presidir às sessões da assembleia dos académicos e promover a execução das suas deliberações;
4. d)Convocar e presidir às reuniões do conselho académico e da assembleia cultural;
5. e)Criar comissões e grupos de trabalho e nomear os respectivos titulares;
6. f)Representar a AM nas suas relações com quaisquer entidades ou instituições.
2 -O presidente, ao nível das suas competências, é equiparado a vice-almirante ou director-geral.
3 -O presidente é coadjuvado e substituído, nas suas ausências e impedimentos, pelos vice-presidentes e pelo secretário-geral, deferindo-se a substituição em primeiro lugar ao vice-presidente mais antigo na AM, no impedimento deste ao outro e, por último, ao secretário-geral.

Artigo 15.º — Presidente