Decreto Regulamentar n.º 67/94

À AM compete:

Os membros da AM, à excepção dos membros honorários, distribuem-se pelas seguintes classes:

Os membros da AM gozam dos direitos e estão sujeitos aos deveres previstos no regulamento interno da AM, devendo a sua conduta pautar-se sempre pelos imperativos da verdade, do respeito, do brio e da honra.

A assembleia cultural é constituída pelo plenário dos membros da AM e reúne mediante convocação do presidente para apreciar qualquer assunto, de natureza cultural ou afim, que este entenda dever submeter-lhe.

A actividade científica e cultural da AM desenvolve-se através das classes indicadas no artigo 6.º, quando os temas dos trabalhos se enquadrem nas áreas respectivas, ou através de secções ou comissões especiais, quando os temas se revistam de natureza pluridisciplinar.

A discussão e a divulgação dos trabalhos e estudos são realizadas sob a forma de conferências, painéis, simpósios, congressos ou exposições, consoante a natureza e âmbito da temática.

O apoio à gestão financeira e patrimonial da AM é assegurado, nos termos da lei, por conselho administrativo e por serviço administrativo e financeiro a designar por despacho do CEMA.