- 1 -A AM atribui os Prémios Almirante Sarmento Rodrigues e Almirante Teixeira da Mota, instituídos, respectivamente, pelas Portarias n.º 801/85, de 24 de Outubro, e n.º 806/85, de 26 de Outubro.
- 2 -A AM pode propor a instituição, a título permanente ou não, de prémios ou outras dignidades académicas de incentivo no campo da investigação científica e das manifestações de artes e letras, suportados por verbas a inscrever no seu orçamento ordinário ou por subsídios concedidos à AM.
Artigo 25.º — Prémios
Vigente desde: 23/11/1994
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Em vigor desde 23/11/1994