O recrutamento, ingresso e acesso do pessoal de enfermagem são os previstos no Decreto-Lei n.º 178/85, de 23 de Maio.
Artigo 53.º
RevogadoVersão 2Vigente desde: 01/01/2009
Histórico de Alterações
Revogado
Versão 2
Revogado desde 01/01/2009
Decreto-Lei n.º 121/2008 - 1.ª Série(11/07/2008)
Original
Em vigor de 24/10/1985 a 31/12/2008