Art.º 13 · Decreto Regulamentar n.º 68/87 — Núcleo de Gestão e Formação de Recursos Humanos

1 -Compete ao NGFRH:
1. a)Apoiar o director nos assuntos inerentes à área de recursos humanos;
2. b)Assegurar e promover as ligações com as entidades competentes nos domínios da gestão dos recursos humanos;
3. c)Promover a elaboração do planeamento de recursos humanos de acordo com as necessidades dos serviços;
4. d)Promover o recrutamento, selecção e admissão do pessoal e assegurar os restantes aspectos inerentes à gestão dos recursos humanos;
5. e)Promover a recolha e o tratamento da informação necessária à organização e manutenção dos indicadores de gestão de recursos humanos;
6. f)Estudar, compilar e divulgar a legislação e as normas relativas a assuntos de pessoal;
7. g)Assegurar o processo de classificação de serviços dos funcionários do GEPI;
8. h)Proceder ao diagnóstico e levantamento das necessidades de formação dos funcionários do GEPI, elaborando o respectivo plano e orçamento;
9. i)Assegurar a realização de acções tendentes à integração e formação permanente dos funcionários, através de cursos, seminários e outras acções de formação, quer no País quer no estrangeiro;
10. j)Estudar e propor métodos de avaliação dos resultados das acções de formação, com vista a determinar a sua eficácia.
2 -O NGFRH será coordenado por um técnico superior e funcionará na dependência directa do director do GEPI.

Artigo 13.º — Núcleo de Gestão e Formação de Recursos Humanos