ARTIGO 31.º — Instrumentos acústicos e capacetes de protecção

Os capacetes deverão ser providos de material retrorreflector de cor branca e vermelha.

Sem prejuízo do disposto no n.º 3 do artigo 20.º este material deverá revestir a forma de faixas circundantes, à altura da nuca, com as dimensões de 20 cm x 2 cm.

Nos triciclos providos de cabina rígida é dispensável o uso deste acessório.

A infracção ao disposto neste número será punida com a coima de 1500$00 a 7500$00.