Art.º 13 · Decreto Regulamentar n.º 7/2006 — Objectivos específicos da sub-região homogénea Terras Altas e Paiva

1 -Na sub-região homogénea Terras Altas e Paiva visa-se a implementação e incrementação das funções de silvo-pastorícia, caça e pesca nas águas interiores, desenvolvimento do recreio, enquadramento e estética da paisagem e de protecção.
2 -A fim de prosseguir as funções referidas no número anterior, são estabelecidos os seguintes objectivos específicos:
1. a)Desenvolver a actividade silvo-pastoril, nomeadamente:
  1. i)Aumentar o conhecimento sobre o potencial silvo-pastoril da sub-região;
  2. ii)Optimizar a gestão dos recursos silvo-pastoris;
  3. iii)Integrar totalmente a actividade silvo-pastoril na cadeia de produção de produtos certificados;
2. b)Aumentar a actividade associada à caça, nomeadamente:
  1. i)Aumentar o conhecimento do potencial cinegético da região;
  2. ii)Aumentar o número de áreas com gestão efectiva e a rendibilidade da actividade cinegética;
  3. iii)Aumentar o nível de formação dos responsáveis pela gestão de zonas de caça;
3. c)Desenvolver a prática da pesca nas águas interiores associada ao aproveitamento para recreio nos espaços florestais:
  1. i)Identificar as zonas com bom potencial para o desenvolvimento da actividade da pesca;
  2. ii)Aumentar e melhorar as infra-estruturas de suporte à actividade piscatória nas zonas prioritárias para a pesca identificadas no inventário;
4. d)Adequar os espaços florestais à crescente procura de actividades de recreio e de espaços de interesse paisagístico, nomeadamente:
  1. i)Definir as zonas com bom potencial para o desenvolvimento de actividades de recreio com interesse paisagístico e elaborar planos de adequação destes espaços ao uso para recreio nas zonas identificadas;
  2. ii)Dotar as zonas prioritárias para recreio e com interesse paisagístico com infra-estruturas de apoio;
  3. iii)Adequar o coberto florestal nas zonas prioritárias para a utilização de recreio e com interesse paisagístico;
5. e)Recuperar as áreas em situação de maior risco de erosão, nomeadamente as vertente da serra de Montemuro (sudoeste) e da serra da Freita e Arada, com risco de erosão médio e alto;
6. f)Aumentar o nível de gestão dos recursos apícolas e o conhecimento sobre a actividade apícola e integrar a actividade na cadeia de produção de produtos certificados;
7. g)Executar planos de gestão adequados nos espaços florestais sob gestão da Administração Pública, tornando-os modelos a seguir pelos particulares;
8. h)Diminuir o número de ocorrências de incêndios florestais e área queimada.

Artigo 13.º — Objectivos específicos da sub-região homogénea Terras Altas e Paiva

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