Art.º 19 · Decreto Regulamentar n.º 7/2006 — Objectivos específicos da sub-região homogénea Alto Alva

1 -Na sub-região homogénea Alto Alva visa-se a implementação e incrementação das funções de produção, de conservação dos habitats, de espécies da fauna e da flora e de geomonumentos e de protecção.
2 -A fim de prosseguir as funções referidas no número anterior, são estabelecidos os seguintes objectivos específicos:
1. a)Ocupar a totalidade dos espaços florestais arborizados com espécies que apresentem bom potencial produtivo;
2. b)Promover a produção de produtos não lenhosos, nomeadamente os cogumelos, o pinhão, o medronho e as ervas aromáticas, condimentares e medicinais;
3. c)Adequar a gestão dos espaços florestais às necessidades de conservação dos habitats, da fauna e da flora classificados;
4. d)Recuperar as áreas em situação de maior risco de erosão;
5. e)Desenvolver a pesca nas águas interiores associada ao aproveitamento para recreio nos espaços florestais, nomeadamente:
  1. i)Identificar as zonas com bom potencial para o desenvolvimento da actividade da pesca e ordenamento dos recursos piscícolas;
  2. ii)Dotar todas as zonas prioritárias para a pesca identificadas no inventário com infra-estruturas de apoio (exemplo: acessos e pontos de pesca) enquadradas com as do recreio e criar zonas concessionadas para a pesca.

Artigo 19.º — Objectivos específicos da sub-região homogénea Alto Alva