Art.º 23 · Decreto Regulamentar n.º 7/2006 — Sub-região homogénea Riba Paiva

1 -Na sub-região homogénea Riba Paiva são aplicadas normas de intervenção generalizada a toda a sub-região e normas de intervenção específica a zonas determinadas pela sua especificidade, nomeadamente:
1. a)Normas de intervenção generalizada:
  1. i)Espaços florestais com funções de suporte à pastorícia;
  2. ii)Espaços florestais com funções de suporte à caça e conservação das espécies cinegéticas;
  3. iii)Espaços florestais com funções de suporte à pesca em águas interiores;
  4. iv)Espaços florestais com função de protecção da rede hidrográfica;
  5. v)Protecção contra a erosão hídrica e cheias;
  6. vi)Espaços florestais com função de enquadramento de actividades de recreio e de contemplação;
  7. vii)Espaços florestais com funções de enquadramento de empreendimentos turísticos, empreendimentos turísticos no espaço rural e turismo de natureza;
  8. viii)Espaços florestais com funções de enquadramento de infra-estruturas;
2. b)Normas de intervenção específica:
  1. i)Espaços florestais com função de produção (em particular nos espaços florestais sob gestão da Administração Pública com carvalhos de elevado potencial produtivo);
  2. ii)Espaços florestais com função de conservação de recursos genéticos, em particular ao longo das linhas de água que representam potencial para manutenção e fomento de corredores ecológicos.
2 -As espécies de árvores florestais e correspondentes modelos de silvicultura a incentivar e privilegiar nesta sub-região são os constantes do seguinte quadro:
(ver documento original)
3 -Devem também ser privilegiadas as seguintes espécies: abeto (Abies alba), amieiro (Alnus glutinosa), castanheiro (Castanea sativa), cipreste-comum (Cupressus sempervirens), cipreste-de-lawson (Chamaecyparis lawsoniana), cipreste-do-buçaco (Cupressus lusitanica), faia (Fagus sylvatica), freixo (Fraxinus angustifolia), laríceo (Larix decidua), medronheiro (Arbutus unedo), nogueira (Juglans regia), pinheiro-negro (Pinus nigra), pseudotsuga (Pseudotsuga menziesii), salgueiro (Salix alba), tília (Tilia platyphyllos), pinheiro-bravo (Pinus pinaster) e vidoeiro (Betula pubescens).
4 -Sem prejuízo do disposto no número anterior e de espécies florestais constantes em legislação específica, podem ainda ser privilegiadas outras espécies de árvores florestais quando as características edafo-climáticas locais assim o justifiquem.

Artigo 23.º — Sub-região homogénea Riba Paiva

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