Art.º 27 · Decreto Regulamentar n.º 7/2006 — Sub-região homogénea Entre Vouga e Mondego

1 -Na sub-região homogénea Entre Vouga e Mondego são aplicadas normas de intervenção generalizada a toda a sub-região e normas de intervenção específica a zonas determinadas pela sua especificidade, nomeadamente:
1. a)Normas de intervenção generalizada:
  1. i)Espaços florestais com função de produção;
  2. ii)Espaços florestais com função de produção de biomassa para a energia;
  3. iii)Espaços florestais com função de protecção da rede hidrográfica;
  4. iv)Espaços florestais com função de protecção contra a erosão hídrica e cheias;
  5. v)Espaços florestais com função de suporte a caça e conservação das espécies cinegéticas;
  6. vi)Espaços florestais com função de recreio;
  7. vii)Espaços florestais com função de enquadramento de empreendimentos turísticos, empreendimentos turísticos no espaço rural e turismo de natureza;
2. b)Normas de intervenção específica:
  1. i)Espaços florestais com função de suporte à pesca;
  2. ii)Espaços florestais com função de suporte à silvo-pastorícia;
  3. iii)Espaços florestais com função de conservação de habitats classificados (na Reserva Botânica do Cambarinho);
  4. iv)Espaços florestais com função de suporte à apicultura, nas zonas prioritárias para o desenvolvimento da actividade apícola;
  5. v)Espaços florestais com função de suporte à produção de biomassa para energia;
  6. vi)Espaços florestais com função de conservação de recursos genéticos, em particular ao longo das linhas de água que representam potencial para manutenção e fomento de corredores ecológicos.
2 -As espécies de árvores florestais e correspondentes modelos de silvicultura a incentivar e privilegiar nesta sub-região são os constantes do seguinte quadro:
(ver documento original)
3 -Devem também ser privilegiadas as seguintes espécies: amieiro (Alnus glutinosa), azinheira (Quercus rotundifolia), bétula (Betula celtiberica), cipreste-comum (Cupressus sempervirens), cipreste-de-lawson (Chamaecyparis lawsoniana), cipreste-do-buçaco (Cupressus lusitanica), freixo (Fraxinus angustifolia), medronheiro (Arbutus unedo), pinheiro-negro (Pinus nigra), salgueiro (Salix alba), tília (Tilia platyphyllos) e ulmeiro (Ulmus, sp).
4 -Sem prejuízo do disposto no número anterior e de espécies florestais constantes em legislação específica, podem ainda ser privilegiadas outras espécies de árvores florestais quando as características edafo-climáticas locais assim o justifiquem.

Artigo 27.º — Sub-região homogénea Entre Vouga e Mondego

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