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Artigo 12.º — Direcção de Serviços de Administração

Vigente desde: 19/03/1993
  1. 1 -A DSA é o serviço de suporte técnico-administrativo a todos os serviços da DGE, sendo responsável pelo estudo, planeamento e apoio na área administrativa, visando a optimização dos recursos humanos, financeiros e patrimoniais da DGE e promovendo a elaboração de indicadores e instrumentos de acompanhamento da gestão.
  2. 2 -A DSA compreende:
    1. a)A Divisão de Organização e Recursos Humanos (DORH);
    2. b)A Divisão de Gestão Financeira (DGF).
  3. 3 -À DORH incumbe:
    1. a)Estudar e propor medidas de captação e motivação dos recursos humanos;
    2. b)Propor e apoiar a aplicação de medidas no âmbito da organização e simplificação de circuitos e métodos de trabalho;
    3. c)Promover acções de recrutamento e formação de pessoal adequadas à satisfação das necessidades da DGE;
    4. d)Dinamizar o sistema de avaliação de mérito do pessoal;
    5. e)Propor medidas tendentes à utilização racional dos espaços e equipamentos;
    6. f)Elaborar, com a participação de todos os serviços, os planos e relatórios de actividades da DGE;
    7. g)Assegurar o eficiente processamento administrativo do recrutamento, movimentação de pessoal e restantes actos inerentes à gestão dos recursos humanos afectos à DGE;
    8. h)Promover a melhor funcionalidade das acções relativas ao expediente, reprodução de documentos e arquivo da DGE.
  4. 4 -À DGF incumbe:
    1. a)Preparar os elementos necessários à elaboração dos orçamentos e apresentar os respectivos projectos;
    2. b)Assegurar o controlo orçamental e financeiro;
    3. c)Assegurar a execução do orçamento e a escrituração das receitas e despesas;
    4. d)Promover a organização da conta anual de gerência e preparar os elementos necessários à elaboração do respectivo relatório;
    5. e)Manter uma contabilidade analítica que permita um adequado controlo de custos;
    6. f)Controlar o movimento de tesouraria, analisando mensalmente o respectivo balanço;
    7. g)Promover a cobrança das receitas da DGE, mediante o acompanhamento do processamento e emissão de guias de receitas e respectivo controlo de cobrança;
    8. h)Promover a eficiente execução das funções de aprovisionamento, economato e gestão patrimonial dos bens afectos à DGE.
  5. 5 -A realização das tarefas executivas relativas a pessoal, expediente geral, contabilidade, compras e património será assegurada por quatro secções.

Histórico de Alterações

Original

Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 19/03/1993

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