Artigo 5.º — Director-geral

Vigente desde: 17/04/1997

1 -O director-geral é o órgão que dirige, coordena e superintende na actividade global da DGDR.
2 -O director-geral é coadjuvado, no exercício das suas funções, por um subdirector-geral.
3 -O subdirector-geral substitui o director-geral nas suas faltas, ausências e impedimentos e exerce os poderes por ele delegados.

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Em vigor desde 17/04/1997