Art.º 3 · Decreto Regulamentar n.º 71/2007 — Direcção de História e Cultura Militar

1 -À Direcção de História e Cultura Militar incumbe promover e apoiar a investigação, a recolha e a divulgação dos valores culturais militares, a pesquisa, a preservação e o estudo do património e dos documentos históricos militares, bem como propor, coordenar e dirigir as actividades relativas à administração e ao controlo de documentos, livros e do património histórico, tanto dos que constituem espólio dos arquivos, bibliotecas e museus na sua dependência directa como dos que dependem de unidades, estabelecimentos e outros órgãos do Exército.
2 -Compete, em especial, à Direcção de História e Cultura Militar:
1. a)Elaborar e propor o plano de actividades culturais do Exército;
2. b)Planear e coordenar a execução das actividades dos órgãos da Direcção;
3. c)Promover e apoiar o estudo científico, técnico e cultural dos valores inerentes ao património histórico, bem como a sua adequada divulgação;
4. d)Orientar, planear, coordenar e controlar a utilização, a investigação, a conservação e o restauro, a obtenção e recolha, a inventariação e o cadastro do património histórico afecto ao Exército;
5. e)Propor e difundir as normas e os regulamentos e executar os actos relativos à heráldica, à vexilologia e à uniformologia do Exército;
6. f)Elaborar, difundir e manter actualizadas as normas e instruções necessárias ao funcionamento das bibliotecas do Exército;
7. g)Assegurar a recepção, o armazenamento, a conservação, o controlo e a consulta dos livros e de outras publicações de interesse para o Exército;
8. h)Publicar estudos, obras bibliográficas e outros documentos relacionados com as suas atribuições;
9. i)Constituir o depósito obrigatório de exemplares de todas as publicações produzidas pelo Exército, seja qual for a sua natureza e o seu sistema de reprodução;
10. j)Propor e difundir normas respeitantes à uniformidade das acções relativas à classificação, à reprodução, ao arquivo e à destruição de documentos e verificar a sua aplicação;
11. l)Assegurar a selecção, a recolha, o arquivo, a preservação e a disponibilização para consulta da documentação geral do Exército;
12. m)Assegurar a selecção, a recolha, o arquivo, o estudo, a preservação, o restauro e a disponibilização para consulta da documentação histórica do Exército;
13. n)Assegurar a selecção, a recolha, o depósito, a preservação, o restauro e a exposição do património museológico do Exército.
3 -A Direcção de História e Cultura Militar compreende:
1. a)O director;
2. b)O subdirector;
3. c)A Repartição de Planeamento e Coordenação, que exerce as competências referidas nas alíneas a) e b) do número anterior;
4. d)A Repartição de Património, que exerce as competências referidas nas alíneas c), d) e m) do número anterior;
5. e)A Repartição de Heráldica e História Militar, que exerce a competência referida na alínea e) do número anterior;
6. f)A Repartição de Documentação e Bibliotecas, que exerce as competências referidas nas alíneas f) a l) do número anterior;
7. g)A Repartição de Apoio Geral, à qual incumbe prestar apoio administrativo à Direcção de História e Cultura Militar.
4 -A Biblioteca do Exército, os arquivos e os museus militares dependem da Direcção de História e Cultura Militar.

Artigo 3.º — Direcção de História e Cultura Militar

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