Art.º 8 · Decreto Regulamentar n.º 71/79 — (Competência do Gabinete de Informação e Relações Públicas)

1 -Compete ao Gabinete de Informação e Relações Públicas (GIRP), em matéria de informação:
1. a)Recolher e difundir matéria informativa referente à actividade do Ministério e, em especial, aos gabinetes dos membros do Governo;
2. b)Assegurar os contactos com os órgãos de comunicação social, acompanhando a preparação e difusão dos materiais destinados a publicação, nomeadamente providenciando quanto à distribuição dos textos das intervenções oficiais;
3. c)Prestar apoio aos órgãos de comunicação social, promovendo a eficiência e oportunidade das relações e coordenando as acções sectoriais dos diversos serviços do Ministério nesse âmbito;
4. d)Organizar para todo o Ministério um sistema informativo que contemple, designadamente, os seguintes aspectos:
  1) Recolha de notícias dos órgãos de comunicação social;
  2) Tratamento dessas notícias em moldes que permitam a sua utilização oportuna;
  3) Classificação desse material de forma a constituir um arquivo das notícias de maior interesse para a actividade do Ministério;
  4) Difusão, com a periodicidade conveniente, de resumos e análises que assegurem a informação dos serviços do Ministério;
  5) Apoiar a difusão de elementos informativos em línguas estrangeiras.
2 -Compete ao GIRP, em matéria de relações públicas:
1. a)Organizar os serviços de recepção ao público e coordenar as acções dos diversos serviços do Ministério;
2. b)Auxiliar os interessados, recolhendo e encaminhando consultas, reclamações, sugestões e iniciativas do público;
3. c)Garantir, dentro da sua competência, os contactos com entidades nacionais, estrangeiras e internacionais, procedendo ao seu acompanhamento;
4. d)Apoiar e acompanhar a organização de actos sociais e protocolares, bem como de iniciativas públicas e de deslocações dos membros do Governo.

Artigo 8.º — (Competência do Gabinete de Informação e Relações Públicas)

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