Art.º 10 · Decreto Regulamentar n.º 71/85 — (Conselho consultivo)

1 -O conselho consultivo é composto por:
1. a)O director da Escola, que presidirá;
2. b)Um representante, a designar pelo Ministro do Mar;
3. c)Um representante da Secretaria de Estado da Marinha Mercante;
4. d)Um representante da Secretaria de Estado das Pescas;
5. e)O director do Gabinete de Planeamento dos Transportes e Comunicações, ou seu substituto legal;
6. f)O director do Gabinete do Planeamento das Pescas, ou seu substituto legal;
7. g)O director-geral do Pessoal do Mar e Estudos Náuticos, ou seu substituto legal;
8. h)O director-geral da Marinha de Comércio, ou seu substituto legal;
9. i)O inspector-geral de Navios, ou seu substituto legal;
10. j)O presidente do conselho científico;
11. l)Seis membros do corpo docente da Escola;
12. m)Um representante da Associação Portuguesa dos Armadores da Marinha Mercante;
13. n)Um representante das associações dos armadores de pesca;
14. o)Um representante dos estaleiros de construção naval;
15. p)Um representante de cada um dos sindicatos representativos dos oficiais da marinha mercante.
2 -As funções de membro do conselho consultivo podem ser exercidas em acumulação com quaisquer outras de natureza pública ou privada, não sendo remuneradas,
3 -O conselho consultivo reúne ordinariamente duas vezes por ano, por convocação do seu presidente, e extraordinariamente por sua iniciativa ou a pedido da maioria dos seus membros.

ARTIGO 10.º — (Conselho consultivo)