ARTIGO 12.º — (Conselho disciplinar)

Vigente desde: 31/10/1985

1 -O conselho disciplinar é composto por:
1. a)Director da Escola, que presidirá;
2. b)Dois docentes;
3. c)Dois discentes;
4. d)Um elemento do pessoal técnico, administrativo ou auxiliar.
2 -Os vogais a que se referem as alíneas b), c) e d) são eleitos pelos respectivos corpos.
3 -O conselho disciplinar reunirá sempre que convocado pelo director.

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Em vigor desde 31/10/1985