Art.º 3 · Decreto Regulamentar n.º 71-C/79 — (Pessoal dirigente)

1 -Os cargos de presidente e vogal do conselho de direcção são equiparados, respectivamente, a director-geral e subdirector-geral.
2 -Os cargos de directores do Centro de Estudos Demográficos, do Centro de Estudos Económicos e do Centro de Informática são equiparados a directores de serviços.
3 -O cargo de subdirector do Centro de Informática é equiparado a chefe de divisão.
4 -Os cargos referidos nos números anteriores e os de director de serviços e chefe de divisão são providos nos termos da lei geral.
5 -O lugar de chefe de repartição será provido de entre:
1. a)Chefe de secção com o mínimo de três anos de bom e efectivo serviço na categoria;
2. b)Indivíduos possuidores de curso superior e experiência adequada.
6 -Os lugares de chefe de delegação, equiparados a chefe de repartição, serão providos de entre:
1. a)Técnicos de estatística principal ou de 1.ª classe com, pelo menos, três anos de bom e efectivo serviço na categoria;
2. b)Chefes de secção com o mínimo de três anos de bom e efectivo serviço na categoria;
3. c)Indivíduos possuidores de curso superior e experiência adequada.

ARTIGO 3.º — (Pessoal dirigente)