Art.º 1 · Decreto Regulamentar n.º 71-G/79 — (Presidência do conselho coordenador)

1 -Compete ao presidente:
1. a)Assegurar a representação do conselho;
2. b)Convocar as reuniões do conselho, elaborar a agenda das reuniões e dirigir os trabalhos;
3. c)Orientar o expediente administrativo do conselho.
2 -Compete ao vice-presidente:
1. a)Substituir o presidente nas suas faltas e impedimentos;
2. b)Exercer as funções que lhe sejam delegadas.
3 -O expediente administrativo do conselho é assegurado pelo director de serviços do Instituto para o efeito designado, a quem compete, nomeadamente, proceder à conferência das presenças nas reuniões e elaborar as respectivas actas.

Artigo 1.º — (Presidência do conselho coordenador)