Decreto Regulamentar n.º 71-G/79

O Departamento de Produção abrange um ou mais centros de processamento de dados, equiparados a direcção de serviços.

Compete à Divisão de Coordenação de Produção:

Compete à Divisão de Exploração:

Aos grupos de projectos compete, no âmbito dos sistemas de informação que lhes tenham sido cometidos:

1) Em ligação com as entidades utentes respectivas, os estudos conducentes a:

O Departamento de Apoio Técnico abrange as Direcções de Serviços de Suportes Lógicos e de Aperfeiçoamento Técnico-Profissional.

O Departamento de Administração compreende os seguintes serviços:

À Direcção de Serviços de Gestão dos Recursos Financeiros e Materiais compete:

O Gabinete de Estudos e uma unidade de apoio ao conselho de direcção ao qual compete:

O quadro do pessoal é o que figura no mapa I anexo ao presente decreto e poderá ser alterado por portaria conjunta do Ministro das Finanças e do Secretário de Estado da Administração Pública.

Para satisfazer necessidades transitórias que não possam ser asseguradas pelo pessoal permanente, poderá ser contratado pessoal além do quadro.

A realização de estudos, inquéritos ou outros trabalhos de carácter eventual e técnico poderá ser confiada, mediante contrato ou em regime de tarefa, a entidade nacional ou estrangeira, cuja actividade ficará sempre sujeita à orientação do Instituto e não conferirá a qualidade de agente administrativo.

Excepcionalmente, quando não se verifique existência de candidatos para o preenchimento de lugares e até ao limite de 25% das vagas existentes, poderão ser recrutados directamente para lugares de acesso das carreiras previstas nos grupos II e III do mapa I anexo ao presente diploma, mediante proposta fundamentada do conselho de direcção, os indivíduos que reúnam os seguintes requisitos:

O funcionário que tenha adquirido as habilitações literárias e formação adequadas para ingresso em carreiras diferentes daquela em que está provido poderá candidatar-se aos lugares vagos a que corresponda, naquela carreira, letra de vencimento igual ou imediatamente superior à que o funcionário já possui.

O pessoal do Instituto não poderá divulgar as actividades do organismo e os resultados dos seus trabalhos sem prévia autorização.

É vedado pessoal do Instituto o exercício de quaisquer actividades profissionais remuneradas, públicas ou privadas, sem prévia autorização ministerial, mediante parecer do presidente do conselho de direcção.

Enquanto não for estabelecido o sistema geral de remunerações para o pessoal do Ministério das Finanças mantém-se o regime de remunerações acessórias actualmente em vigor.

As categorias inerentes ao pessoal de informática e as carreiras em que se integram são as que constam do mapa II anexo ao presente decreto.

À nomeação do restante pessoal de informática far-se-á nos termos seguintes:

1) Arquivistas de suportes, de entre operadores com, pelo menos, três anos de serviço na categoria e operadores principais;

2) Preparadores de trabalhos, de entre operadores de consola e operadores principais com, pelo menos, três anos de serviço na categoria e que possuam formação complementar para operadores;

3) Planificadores, de entre preparadores de trabalhos com, pelo menos, três anos de serviço na categoria e operadores-chefes com formação adequada;

4) Administradores de sistema, de entre operadores-chefes e planificadores com, pelo menos, três anos de serviço na categoria e que tenham adquirido formação adequada.

A função cometida aos controladores de trabalhos compreende as seguintes tarefas, desempenhadas de acordo com a experiência e formação adquiridas:

A função cometida aos operadores de registo e dados compreende as seguintes tarefas, desempenhadas de acordo com a experiência e formação adquiridas:

A função cometida aos operadores compreende as seguintes tarefas, desempenhadas de acordo com a experiência e formação adquiridas:

As dúvidas que ocorram na aplicação do presente diploma serão resolvidas por despacho do Ministro das Finanças e do membro do Governo que tenha a seu cargo a Administração Pública, de acordo com as respectivas competências.