Art.º 9 · Decreto Regulamentar n.º 71-G/79 — (Centros de processamento de dados)

1 -Compete aos centros de processamentos de dados:
1. a)Planear e executar todos os trabalhos de processamento de dados de que o Instituto seja incumbido ou de interesse interno do mesmo;
2. b)Velar pela segurança e privacidade da informação à sua guarda;
3. c)Dar andamento às solicitações para a execução de trabalhos relacionados com desenvolvimento de novas aplicações, suportes lógicos, etc., tendo em conta os meios disponíveis;
4. d)Colaborar com o Departamento de Aplicações na superação dos condicionalismos operacionais ou de segurança que porventura afectem as rotinas vigentes ou projectadas;
5. e)Manter estatísticas actualizadas sobre ocupação e rendimento do material e as condições de exploração dos sistemas;
6. f)Assegurar a aderência às normas, métodos e técnicas de trabalho estabelecidos;
7. g)Promover a continuada formação e reciclagem do pessoal;
8. h)Propor as medidas julgadas necessárias à eficiente execução das tarefas a seu cargo.
2 -Cada centro de processamento de dados compreende as Divisões de Coordenação de Produção e de Exploração.

Artigo 9 — (Centros de processamento de dados)