Art.º 28 · Decreto Regulamentar n.º 74/2007 — Repartição de Apoio Geral

1 -A Repartição de Apoio Geral assegura o apoio administrativo-logístico e de segurança, necessário ao funcionamento do Comando da Logística.
2 -À Repartição de Apoio Geral compete:
1. a)Executar os actos relativos à administração do pessoal militar e civil do Comando da Logística, bem como o de outros órgãos que lhe sejam atribuídos superiormente;
2. b)Executar os actos referentes à justiça e disciplina do Comando da Logística;
3. c)Manter funcional o arquivo geral e assegurar o funcionamento da biblioteca do Comando da Logística;
4. d)Registar e controlar todo o material em carga do Comando da Logística, bem como promover a obtenção, armazenagem e distribuição dos materiais necessários;
5. e)Elaborar as propostas orçamentais do plano geral de actividades do Comando da Logística;
6. f)Receber, registar, distribuir e expedir a correspondência do Comando da Logística;
7. g)Assegurar a vigilância das instalações e promover as medidas necessárias à sua segurança e defesa;
8. h)Assegurar o apoio de comunicações e sistemas de informação ao Comando da Logística.

Artigo 28.º — Repartição de Apoio Geral