Os capítulos 3 e 4 da lista das doenças profissionais constante do anexo ao Decreto Regulamentar n.º 6/2001, de 5 de Maio, passam a ter a seguinte redacção:
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Artigo 2.º — Alteração ao anexo ao Decreto Regulamentar n.º 6/2001, de 5 de Maio
Vigente desde: 17/07/2007
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Em vigor desde 17/07/2007