Altera o Decreto Regulamentar n.º 6/2001, de 5 de Maio, que aprova a lista das doenças profissionais e o respectivo índice codificado
Objecto
O presente decreto regulamentar procede à alteração dos capítulos 3.º e 4.º da lista das doenças profissionais publicada em anexo ao Decreto Regulamentar n.º 6/2001, de 5 de Maio.
Alteração ao anexo ao Decreto Regulamentar n.º 6/2001, de 5 de Maio
Os capítulos 3 e 4 da lista das doenças profissionais constante do anexo ao Decreto Regulamentar n.º 6/2001, de 5 de Maio, passam a ter a seguinte redacção:
(ver documento original)
Republicação
É republicado, em anexo, que faz parte integrante do presente decreto regulamentar, o Decreto Regulamentar n.º 6/2001, de 5 de Maio, com a redacção actual.
Entrada em vigor
O presente decreto regulamentar entra em vigor no 1.º dia útil do mês seguinte ao da sua publicação.
Visto e aprovado em Conselho de Ministros de 19 de Abril de 2007. - José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa - Fernando Teixeira dos Santos - Alberto Bernardes Costa - José António Fonseca Vieira da Silva - António Fernando Correia de Campos.
Promulgado em 18 de Junho de 2007.
Publique-se.
O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva.
Referendado em 21 de Junho de 2007.
O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa.
ANEXO
Republicação
(a que se refere o artigo 3.º)
Decreto Regulamentar n.º 6/2001, de 5 de Maio
São consideradas doenças profissionais as constantes da lista organizada e publicada em anexo a este diploma, juntamente com o seu índice codificado.
A actualização da lista faz-se por decreto regulamentar.
É revogado o Decreto Regulamentar n.º 12/80, de 8 de Maio,com a redacção que lhe foi dada pelo Despacho Normativo n.º 253/82, de 22 de Novembro.
(ver documento original)