- 1 -A fim de se avaliarem as disfunções ambientais derivadas do funcionamento de um anexo de tratamento de minério e recuperamento de urânio, devem ser feitas medições pré-operacionais para a determinação dos níveis de base de radionuclidos e do fundo radioactivo natural, de acordo com as indicações do estudo de impacte radiológico ambiental, nomeadamente no que se refere a (ver documento original) no ar e (ver documento original) nas águas superficiais e sedimentos na área.
- 2 -No que se refere a poluentes não radioactivos, decorrentes da laboração das instalações de tratamento de minério e de recuperação de urânio, deve ser adoptado procedimento idêntico ao que foi indicado no número anterior.
- 3 -Nos casos de operações em pequena escala e com níveis de poluição desprezáveis, os estudos de avaliação de disfunções ambientais referidos nos números anteriores poderão ser dispensados mediante parecer favorável da CPCRI.
Artigo 60.º — Avaliação das disfunções ambientais
Vigente desde: 09/10/1984
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