Art.º 19 · Decreto Regulamentar n.º 8/2006 — Sub-região homogénea Ocreza

1 -Na sub-região homogénea Ocreza são aplicadas normas de intervenção generalizada a toda a sub-região e normas de intervenção específica a zonas determinadas pela sua especificidade, nomeadamente:
1. a)Normas de intervenção generalizada:
  1. i)Espaços florestais com função de conservação de paisagens notáveis;
  2. ii)Espaços florestais com função de recreio;
  3. iii)Espaços florestais com função de enquadramento de aglomerados urbanos e monumentos;
  4. iv)Espaços florestais com função de protecção contra a erosão hídrica e cheias;
  5. v)Espaços florestais com função de protecção da rede hidrográfica;
  6. vi)Espaços florestais com função de suporte à pesca em águas interiores;
2. b)Normas de intervenção específica:
  1. i)Espaços florestais com função de conservação de recursos genéticos, em particular ao longo das linhas de água que representam potencial para manutenção e fomento de corredores ecológicos.
2 -As espécies de árvores florestais e correspondentes modelos de silvicultura a incentivar e privilegiar nesta sub-região são os constantes do seguinte quadro:
(ver documento original)
3 -Devem também ser privilegiadas as seguintes espécies: amieiro (Alnus glutinosa), carvalho-cerquinho (Quercus faginea), choupo-branco (Populus alba), choupo-negro (Populus nigra), cipreste-comum (Cupressus sempervirens), cipreste-do-buçaco (Cupressus lusitanica), freixo (Fraxinus angustifolia), medronheiro (Arbutus unedo), pinheiro-manso (Pinus pinea), plátano (Platanus hispanica), salgueiro (Salix alba) e ulmeiro (Ulmus, sp).
4 -Sem prejuízo do disposto no número anterior e de espécies florestais constantes em legislação específica, podem ainda ser privilegiadas outras espécies de árvores florestais quando as características edafo-climáticas locais assim o justifiquem.

Artigo 19.º — Sub-região homogénea Ocreza

Histórico de Alterações